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Notícias em Justiça
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Justiça
31/08/2026 • 08:46
Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação
Primeiro turno será em 4 de outubro; eventual segundo turno, dia 25
Justiça
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28/08/2026 • 08:23
TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral
Candidato também está impedido de acessar fundo eleitoral
Justiça
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27/08/2026 • 11:24
Supremo retoma julgamento sobre uberização
Na sessão de hoje, serão proferidos primeiros votos sobre a questão
Justiça
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27/08/2026 • 08:45
TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes
Tecnologia identifica vídeos que reproduzem imagem sem autorização
Justiça
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27/08/2026 • 08:44
Discord será responsabilizado por desrespeitar ECA Digital
Plataforma poderá pagar indenização por danos morais e coletivos
Justiça
Justiça
26/08/2026 • 09:42
Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA
Justiça
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25/08/2026 • 17:31
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
Desconto de 50% tem abrangência nacional
Justiça
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25/08/2026 • 10:23
STF ouve especialistas antes de decidir futuro da Lei Antifacção
Audiência pública vai ouvir 48 especialistas para subsidiar julgamento
Justiça
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24/08/2026 • 14:14
Mais de 1,3 mil pessoas participam de eleição simulada no Maranhão
Simulação foi realizada pela Justiça Eleitoral no domingo (23)
Justiça
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21/08/2026 • 08:50
Justiça suspende regra que permite dentista fazer harmonização facial
Decisão foi tomada após recurso do Conselho Federal de Medicina
Justiça
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20/08/2026 • 11:51
Justiça do Rio torna réu falso médico que realizava consultas
Diogo dos Santos Serpa atendia menina com doença grave
Justiça
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20/08/2026 • 09:32
Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito
Pedido deve ser feito na página do TSE na internet